O trabalho do vereador na Câmara Municipal passa por várias iniciativas, desde apresentação de propostas de emendas à Lei Orgânica, projetos de lei complementar, projetos de lei, projetos de resolução, requerimentos e indicações. Além disso, o vereador também participa de comissões permanentes da Casa e de outras temporárias, as chamadas CEVs (Comissão Especial de Vereadores), criadas para determinado fim. Aqui você pode conferir os trabalhos apresentados pelo vereador Reinaldo Martins. Abaixo, pode fazer uma pesquisa por assunto ou escolher a iniciativa.

Como pesquisar o projeto de seu interesse

Aqui você pode conferir os trabalhos apresentados pelo vereador Reinaldo Martins. Abaixo, pode fazer uma pesquisa por assunto ou escolher a iniciativa.. Para facilitar a sua pesquisa, escolha a categoria desejada (propostas de emendas à Lei Orgânica, projetos de lei complementar, projetos de lei, projetos de resolução, requerimentos e indicações). Para terminar, clique no botão ver resultado e serão listadas todas as iniciativas apresentadas na categoria escolhida.

Para seu conhecimento As propostas de emendas à Lei Orgânica destinam-se a alterar disposições da Lei Orgânica do Município e são promulgadas pela Mesa da Câmara. Os projetos de lei complementar destinam-se a regular alguma matéria definida como objeto de lei complementar pela Lei Orgânica e precisam da sanção do prefeito. Os projetos de lei destinam-se a regular matéria da competência do Município e precisam também da sanção do prefeito. Os projetos de resolução destinam-se a regular matéria de caráter político ou administrativo sobre a qual a Câmara deve pronunciar-se para produzir efeitos internos. E os projetos de decreto legislativo destinam-se a regular matérias de competência privativa da Câmara, sem a sanção do prefeito, para produzir efeitos externos.